CCGC Consórcio COOPERATIVO
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A Fecoagro Leite Minas - Federação das Cooperativas Agropecuárias de leite de Minas Gerais lamenta a recente decisão da SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA que extinguiu, por intermédio da Circular SECEX Nº 5, de 5 de fevereiro de 2019 - publicada DOU 06/02/2019, a tarifação antidumping das importações de leite em pó proveniente da União Europeia e da Nova Zelândia em vigência desde 2001. Tal medida, sob a alegação “que não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da União Europeia e da Nova Zelândia para o Brasil” e “do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática”, é a expressão da insensibilidade e desconhecimento da dura realidade dos produtores rurais de leite do país. Além disso, demonstra uma enorme incoerência em relação às políticas sociais defendidas pelo governo federal, em especial, a valorização da família e proteção à propriedade. Neste sentido, ressalta-se que a atividade leiteira no nosso Estado é desenvolvida, principalmente, por pequenos produtores que contam com a participação direta dos membros da família nas rotinas diárias. Assim, na nossa concepção, as decisões que envolvem esta cadeia não podem ser tomadas apenas sob a perspectiva econômica. A retirada das tarifas antidumping das importações de leite em pó para o Brasil é uma ameaça real à sobrevivência das famílias que dependem desta atividade. Os produtores de leite brasileiros precisam de proteção em relação às políticas de subsídio exercidas pelos países da União Europeia e Nova Zelândia. Não se trata de competição entre produtores de leite. Trata-se de políticas adotadas por governos em prol do equilíbrio das forças econômicas internacionais. Esperamos que esta medida descabida e infeliz seja corrigida imediatamente.
Vasco Praça Filho
Presidente da Fecoagro Leite Minas