CCGC Consórcio COOPERATIVO
Patos de Minas, 01 de agosto de 2017
Manifesto das Cooperativas Agropecuárias de Leite de Minas Gerais
A Federação das Cooperativas Agropecuárias de Leite de Minas Gerais - Fecoagro Leite Minas manifesta, nesta oportunidade, apreensão quanto à longevidade das cooperativas de leite do estado, principalmente pela falta de perspectiva destas instituições. Este quadro vem se agravando a cada ano pela falta de políticas específicas para estas organizações que exercem um importante papel atenuador das desigualdades sociais.
Nas cooperativas, por exemplo, o pequeno produtor excluído pela dinâmica capitalista do mercado, encontra abrigo e tem sua voz ouvida. Logo, o contexto econômico e social das cooperativas requer a presença do governo com instrumentos capazes de proporcionar equilíbrio às forças competitivas do mercado em que atuam. As cooperativas simbolizam oportunidades aos associados, desenvolvimento econômico regional, geração de empregos, elevação da renda familiar, ética nos negócios, cumprimento pleno da legislação, geração de impostos e alimentos nas mesas dos brasileiros.
A grave crise econômica que assola o país recai, ainda mais fortemente, sobre as cooperativas e seus cooperados. Além de enfrentarmos uma acirrada competição, sem declinar da missão cooperativista, vimos, nos últimos anos, o crédito ficar mais caro e escasso. Assim, a maioria das cooperativas de leite de Minas Gerais se encontra com grandes dificuldades financeiras e apresenta elevado nível de endividamento de curto prazo, sem recursos para capital de giro e sem alternativas de financiamentos de longo prazo. Tal evidencia pode ser comprovada pelo Plano Safra 2017/2018 que restringe e onera, ainda mais, o crédito às cooperativas.
O reconhecimento, pelo governo brasileiro, dos créditos presumidos de PIS e COFINS que podem ser utilizados pelas cooperativas de leite em operações de compensação de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil ou por intermédio de sua restituição surgiu como um alento ao setor. Porém, os anos se passaram e o acesso a tal recurso se tornou burocrático, complexo e lento. Igualmente preocupante se tornou a cobrança do FUNRURAL, principalmente pela insegurança jurídica e incertezas geradas a partir das últimas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
Por fim, destacamos as desastrosas consequências advindas da importação de leite em pó pelo Brasil. Tal fato ressalta a insensibilidade do governo em relação aos produtores rurais que dependem da atividade leiteira. Neste cenário, a sobrevivência das propriedades rurais sobrepõe-se ao planejamento e, assim, as cooperativas se sobrecarregam, ainda mais, com responsabilidades que distanciam da ótica meramente mercadológica.
Portanto, as cooperativas de leite de Minas Gerais pleiteiam ações imediatas que estejam em sintonia com os seguintes propósitos:
1. Restrição à importação de leite em pó pelo Brasil;
2. Liberação do crédito de PIS e COFINS e/ ou sua utilização como garantia para linhas de crédito às cooperativas;
3. Disponibilização de linhas de crédito emergencial e de longo prazo às cooperativas de leite do estado;
4. Revisão das condições das linhas de crédito do Plano Safra 2017/2018 relacionadas às cooperativas.
Ressaltamos que tais condições são fundamentais para o fortalecimento do cooperativismo de leite de Minas Gerais.
Atenciosamente,
Vasco Praça Filho
Presidente - Fecoagro Leite Minas